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CAM – Motoristas de Veículos Pesados de Mercadorias – Formação contínua
Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias ou passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação (CQM), averbamento na carta de condução do Código 95, a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. A certificação tem validade de 5 anos.
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CAM – Motoristas de Veículos Pesados de Passageiros – Formação contínua
Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias ou passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação (CQM), averbamento na carta de condução do Código 95, a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. A certificação tem validade de 5 anos.
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CTCC – Transporte Coletivo de Crianças, Formação Contínua – Renovação
A Formação de renovação do Transporte Coletivo de Crianças permite reforçar as competências operacionais e relacionais dos motoristas com Certificação para Motorista de Transporte Coletivo de Crianças. Esta renovação é obrigatória de acordo com o requisito legal do exercício da atividade de motorista de transporte coletivo de crianças- Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril e despacho n.º 10011/2007, de 28 de Março.
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Motorista TVDE – Formação Continua – Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos a Partir de Plataforma Eletrónica
O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. A atividade dos operadores de plataformas eletrónicas e dos operadores de TVDE pode ser exercida por pessoas coletivas estabelecidas em território nacional, mediante comprovação de que possuem os requisitos de acesso à atividade.