750,00 €
Enquadramento:
A formação inicial acelerada de 140 horas é obrigatória para quem se propuser conduzir veículos pesados de mercadorias ou passageiros e deve ser renovada de cinco em cinco anos, com 35 h de formação, a contar da data de realização do exame, antes do fim da validade do CQM, ou no máximo até 5 anos após a caducidade do mesmo, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 126/2009 de 27 de maio, e pelo Decreto-Lei 102-C/2020 de 9 de dezembro.
Motoristas com mais de 21 anos, com carta de condução das categorias C; C+E, ou D; D+E que tenham obtido a sua carta de condução após 9 de setembro de 2009 no caso das mercadorias ou 9 de setembro de 2008 nos passageiros, ou ainda todos os que tenham carta de condução obtida antes das datas identificadas, mas que nunca fizeram formação inicial ou que deixaram caducar a certificação, entende-se a caducidade sempre que a certificação esteja caducada há mais de 5 anos.
A formação visa a aquisição dos conhecimentos e aptidões práticas necessárias, de forma a desempenhar com elevados padrões de qualidade e segurança, a atividade de Motorista de Transporte Rodoviário de Veículos Pesados de Mercadorias ou Passageiros (nacional e internacional), tem em vista a aprovação em exame a realizar no IMT e a obtenção do CAM e da CQM – Carta de Qualificação de Motorista.
O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. A atividade dos operadores de plataformas eletrónicas e dos operadores de TVDE pode ser exercida por pessoas coletivas estabelecidas em território nacional, mediante comprovação de que possuem os requisitos de acesso à atividade.
A Legislação em vigor DL nº 41-A/2010 e a Deliberação 517/2018, contempla que a formação de ADR deve ser complementada num período de 5 em 5 anos por um curso de reciclagem que tenha em conta as modificações ocorridas na regulamentação. * Cada sessão possui entre 45 e 60 minutos de duração.
A condução de veículos afetos ao Transporte Coletivo de Crianças e Jovens só pode ser efetuada por motoristas que possuam um certificado emitido pelo IMT, válido por 5 anos. O curso de Formação Inicial em Transporte Coletivo de Crianças e Jovens até 16 anos capacita os motoristas a realizarem o transporte de crianças e jovens de acordo com a Legislação vigente.
