Destinatários
Motoristas com mais de 21 anos, com carta de condução das categorias C; C+E, ou D; D+E que tenham obtido a sua carta de condução após 9 de setembro de 2009 no caso das mercadorias ou 9 de setembro de 2008 nos passageiros, ou ainda todos os que tenham carta de condução obtida antes das datas identificadas, mas que nunca fizeram formação inicial ou que deixaram caducar a certificação, entende-se a caducidade sempre que a certificação esteja caducada há mais de 5 anos.