Destinatários
Titulares de carta de condução válida para veículos das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E (mercadorias) com CQM válido ou caducado há menos de 5 anos.
170,00 €
Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias ou passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação (CQM), averbamento na carta de condução do Código 95, a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. A certificação tem validade de 5 anos.
Esgotado
Titulares de carta de condução válida para veículos das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E (mercadorias) com CQM válido ou caducado há menos de 5 anos.
Com a Formação Contínua de Motoristas de Veículos Pesados de Mercadorias, ou a Formação Contínua de Motoristas de Veículos Pesados de Passageiros pretende-se garantir a renovação da certificação e preparar os motoristas segundo os requisitos definidos pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. Este novo sistema de qualificação visa melhorar as condições de segurança numa dupla perspetiva, incidindo quer sobre a segurança rodoviária, quer sobre a segurança dos próprios motoristas.