Destinatários
Titulares de carta de condução válida para veículos das categorias D e D+E e subcategorias D1 e D1+E (passageiros) com CQM válido ou caducado há menos de 5 anos.
170,00 €
Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias ou passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação (CQM), averbamento na carta de condução do Código 95, a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. A certificação tem validade de 5 anos.
Esgotado
Titulares de carta de condução válida para veículos das categorias D e D+E e subcategorias D1 e D1+E (passageiros) com CQM válido ou caducado há menos de 5 anos.
Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias ou passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação (CQM), averbamento na carta de condução do Código 95, a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. A certificação tem validade de 5 anos.