Política de Devolução/Cancelamento

 

1. DIREITO DE RESOLUÇÃO

 

1.1. Nos termos da legislação portuguesa, o Cliente tem o direito de resolver o contrato
celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato, desde que tal direito seja exercido antes do início da formação profissional ou da disponibilização dos materiais didáticos, conforme aplicável.

 

2. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESOLUÇÃO

 

2.1. Para exercer o direito de resolução, o Cliente deve informar-nos da sua decisão de
resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio eletrónico dirigido a [endereço de correio eletrónico], ou por carta enviada para [endereço postal]).

2.2. O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexado a esta política, mas o seu uso não é obrigatório.

 

3. EFEITOS DA RESOLUÇÃO

 

3.1. Em caso de resolução do contrato, seremos responsáveis pela restituição de todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método menos dispendioso de entrega padrão por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.

3.2. Efetuaremos a restituição utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o Cliente não incorrerá em quaisquer custos como resultado da restituição.

 

4. EXCEÇÕES AO DIREITO DE RESOLUÇÃO

 

4.1. O direito de resolução não se aplica aos contratos de prestação de serviços de formação profissional quando a execução tiver começado com o consentimento prévio expresso do Cliente e este tiver reconhecido que perderá o direito de resolução uma vez que a execução tenha sido concluída.

 

5. CONTACTO E INFORMAÇÕES

 

Para exercer o direito de resolução ou para obter informações adicionais sobre a política de devolução/cancelamento, por favor contacta-nos através dos seguintes dados de contacto:

NIF: 516824350
COREWORKERS – FORMAÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA
www.coreworkers.pt
geral@coreworkers.pt
913913247