750,00 €
Enquadramento:
A formação inicial acelerada de 140 horas é obrigatória para quem se propuser conduzir veículos pesados de mercadorias ou passageiros e deve ser renovada de cinco em cinco anos, com 35 h de formação, a contar da data de realização do exame, antes do fim da validade do CQM, ou no máximo até 5 anos após a caducidade do mesmo, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 126/2009 de 27 de maio, e pelo Decreto-Lei 102-C/2020 de 9 de dezembro.
Motoristas com mais de 21 anos, com carta de condução das categorias C; C+E, ou D; D+E que tenham obtido a sua carta de condução após 9 de setembro de 2009 no caso das mercadorias ou 9 de setembro de 2008 nos passageiros, ou ainda todos os que tenham carta de condução obtida antes das datas identificadas, mas que nunca fizeram formação inicial ou que deixaram caducar a certificação, entende-se a caducidade sempre que a certificação esteja caducada há mais de 5 anos.
A Formação de renovação do Transporte Coletivo de Crianças permite reforçar as competências operacionais e relacionais dos motoristas com Certificação para Motorista de Transporte Coletivo de Crianças. Esta renovação é obrigatória de acordo com o requisito legal do exercício da atividade de motorista de transporte coletivo de crianças- Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril e despacho n.º 10011/2007, de 28 de Março.
A Legislação em vigor DL nº 41-A/2010 e a Deliberação 517/2018, contempla que a formação de ADR Explosivos deve ser complementada num período de 5 em 5 anos por um curso de reciclagem que tenha em conta as modificações ocorridas na regulamentação. * Cada sessão possui entre 45 e 60 minutos de duração.
A Legislação em vigor DL nº 41-A/2010 e a Deliberação 517/2018, contempla que a formação de ADR Cirtena deve ser complementada num período de 5 em 5 anos por um curso de reciclagem que tenha em conta as modificações ocorridas na regulamentação. * Cada sessão possui entre 45 e 60 minutos de duração.
O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. A atividade dos operadores de plataformas eletrónicas e dos operadores de TVDE pode ser exercida por pessoas coletivas estabelecidas em território nacional, mediante comprovação de que possuem os requisitos de acesso à atividade.
Formação contínua e de aperfeiçoamento do motorista de táxi para o exercício da sua atividade e reconhecimento junto da entidade reguladora – IMT, I.P. A certificação é válida por 5 anos ou por 2 anos após os 65 anos.
