Destinatários
Todos os que garantirem a idoneidade e aptidão física e psicológica especifica para a atividade de motorista de transporte coletivo de crianças, com habilitação legal para conduzir, na categoria na qual pretende ser certificado, e experiência de condução de, pelo menos, dois anos que desempenham ou pretendam vir a desempenhar as funções de motorista de transporte coletivo de crianças.